Reunidos no Rio de Janeiro com o UNICEF, representantes de oito capitais firmam compromisso com a promoção de cidades mais seguras para crianças e adolescentes. Foto: UNICEF
Rio de Janeiro, 13 de maio de 2026 — Secretários e secretárias municipais de oito capitais brasileiras assinaram, nesta terça feira (12), no Rio de Janeiro, a Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes, documento que consolida o compromisso político entre os municípios participantes da Agenda Cidade UNICEF para fortalecer a prevenção das violências urbanas e garantir a proteção integral de crianças e adolescentes nos grandes centros urbanos do país. Recife foi uma das cidades presentes.
Cecília Cruz, Secretaria Municipal de Educação, Márcia Ribeiro, Secretária de Assistência Social, Rafael Arruda, Secretário Municipal de Cidadania e Cultura de Paz, Juliana Martins, secretaria-executiva de Atenção Básica de Saúde; Luciana Lima, secretária-executiva de Primeira Infância, e Gabriela Moura, secretaria-executiva de Cultura de Paz, afirmaram seu compromisso, junto a representantes de Belém, Fortaleza, Manaus, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
A Carta foi assinada ao final do Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF, evento que reuniu cerca de 100 gestores das áreas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos das oito cidades. Juntas, essas capitais concentram mais de 7 milhões de crianças e adolescentes, muitas delas vivendo em territórios marcados por desigualdades profundas e exposição recorrente à violência.
O compromisso firmado ocorre em um contexto alarmante: entre 2021 e 2023, essas oito capitais registraram mais de 2.200 mortes violentas de crianças e adolescentes, além de milhares de casos de violência sexual.
Diante desse cenário desafiador, a Carta do Rio compreende uma série de compromissos, como o fortalecimento da articulação intersetorial entre políticas públicas, a priorização orçamentária para crianças e adolescentes, o enfrentamento das desigualdades raciais, territoriais e de gênero e a implementação de mecanismos que evitem a revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência, conforme previsto na Lei da Escuta Protegida.
Falando na abertura do evento, a representante adjunta do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) no Brasil, Layla Saad, afirmou que a assinatura da Carta representa uma decisão política estratégica diante da gravidade do problema. “Enfrentar a violência contra crianças e adolescentes exige um compromisso claro e inabalável dos gestores para desenhar e implementar políticas e programas de prevenção e proteção às violências. A nossa cooperação com essas cidades demonstra que a violência urbana não é inevitável e pode ser transformada por um conjunto de ações que ponham fim à normalização da violência, e no lugar promovam serviços públicos de qualidade e oportunidades de vida. Para o UNICEF, proteger a infância não é apenas um imperativo moral, é uma decisão estratégica que se materializa na assinatura desta Carta”, afirmou.
“A Agenda Cidade UNICEF nos ajudou a reforçar que é a partir dos dados e do trabalho intersetorial que conseguimos tomar melhores decisões. No Recife, o cruzamento de bases de dados permitiu ampliar e direcionar as vagas de creche para quem mais precisava, acionando a educação, a saúde e a assistência social para garantir acesso, permanência e proteção das crianças”, afirmou Cecília Cruz, Secretária Municipal de Educação do Recife.
Primeira infância: prevenir violências desde o início da vida, com foco na equidade racial
Um dos eixos centrais do encontro foi o fortalecimento de políticas voltadas à primeira infância, reconhecida como etapa decisiva para a prevenção das violências e para a construção de trajetórias de desenvolvimento mais saudáveis ao longo da vida. As discussões destacaram que crianças pequenas são particularmente afetadas por contextos urbanos marcados por desigualdades, interrupção de serviços e racismo estrutural.
Educação, proteção e Lei da Escuta Protegida: respostas integradas à violência
Outro ponto central do encontro foi o papel da educação, da saúde e da assistência social na construção de respostas coordenadas às violências que atingem crianças e adolescentes. Em contextos urbanos expostos à violência armada, a interrupção desses serviços compromete a proteção integral e aprofunda ciclos de exclusão.
Durante os debates, os gestores discutiram caminhos para fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protegida (Lei nº 13.431/2017), com foco na articulação intersetorial, na qualificação dos fluxos de atendimento e na prevenção da revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A Carta do Rio reafirma o compromisso das capitais em estruturar mecanismos institucionais que garantam atendimento adequado, humanizado e integrado.
“Recife foi a primeira capital a construir e publicizar um protocolo unificado e integrado de escuta protegida, resultado de um processo complexo de articulação entre áreas e da escuta permanente da rede. Essa experiência mostra que, com vontade política e articulação técnica, é possível transformar o trauma em cuidado e a invisibilidade em proteção para crianças e adolescentes”, afirmou Márcia Ribeiro, Secretária de Assistência Social do Recife.
Adolescentes e jovens: presença, escuta e protagonismo no debate sobre as cidades
O Encontro de Secretários Municipais da Agenda Cidade UNICEF também foi marcado pela presença ativa de adolescentes e jovens, que fizeram suas vozes serem ouvidas diretamente pelos gestores públicos. Jovens de cinco de oito cidades onde a Agenda Cidade UNICEF é implementada (Rio de Janeiro, São Luís, Recife, Manaus e São Paulo) estiveram presentes ao longo da programação, compartilhando vivências, demandas e propostas sobre o que significa crescer em grandes centros urbanos marcados por desigualdades, violências e interrupções de serviços.
Os adolescentes trouxeram percepções sobre segurança, acesso a políticas públicas, escola, saúde, oportunidades e participação, contribuindo para qualificar o debate e aproximar as decisões de gestão da realidade dos territórios.
“Participação cidadã, para mim, é construir junto – junto da saúde, da educação, mas principalmente do adolescente. Não tem como construir políticas públicas eficazes sem a participação de quem vive essas políticas. Eu fui vítima de violência racial na escola, e foi a partir dos projetos do UNICEF que comecei a me reconhecer, a me aceitar e a transformar isso dentro da escola. Quando a gente valoriza a cultura, a identidade e dá oportunidade, a escola muda de verdade. E essa transformação não fica só no adolescente: a gente leva para casa, para o território, porque a mudança começa em nós e começa agora”, afirmou a jovem Pollyana Barbosa, do Recife.
A Carta do Rio reforça esse compromisso ao assumir a ampliação da escuta qualificada e da participação de adolescentes na formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e parceiros estratégicos na construção de cidades mais seguras, inclusivas e acolhedoras.
Os compromissos assumidos na Carta do Rio por Cidades que Protegem Crianças e Adolescentes serão acompanhados por meio dos mecanismos de monitoramento já estabelecidos na Agenda Cidade UNICEF, com foco em transparência, troca de aprendizados entre municípios e aprimoramento contínuo das políticas públicas.
Nesta quarta feira (13), a programação do encontro segue com visitas técnicas a unidades certificadas pela metodologia Unidade Amiga da Primeira Infância (UAPI) no Rio de Janeiro. A atividade permitirá que os gestores conheçam, na prática, experiências de organização de serviços e arranjos intersetoriais capazes de garantir a continuidade do cuidado em territórios marcados por desigualdades e violência.
Cenários e ações da Agenda Cidade UNICEF no Recife
Entre 2021 e 2023, mais de 1,3 mil crianças e adolescentes foram mortos de forma violenta em Pernambuco, enquanto mais de 2 mil meninos e meninas foram vítimas de violência sexual, conforme o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil. No Grande Recife, quase 900 adolescentes foram baleados nos últimos oito anos, segundo levantamento do Instituto Fogo Cruzado.
Para mudar esse cenário, Recife vem fortalecendo estratégias integradas de prevenção e proteção por meio da Agenda Cidade UNICEF. Como parte desse processo, foi realizada, no dia 6 de maio, a Oficina de Elaboração do Plano de Ação da Agenda Cidade UNICEF Recife, reunindo representantes do UNICEF, secretarias municipais e organizações parceiras no Compaz Paulo Freire, no Ibura.
O encontro teve como foco a construção de respostas intersetoriais para o enfrentamento das violências nos territórios mais vulnerabilizados da cidade, articulando ações de saúde, educação, assistência social, proteção e participação cidadã. Entre os principais encaminhamentos definidos estão o fortalecimento da Busca Ativa Escolar, a ampliação das ações relacionadas à Lei da Escuta Protegida, a expansão das Unidades Amigas da Primeira Infância (UAPI) e das Unidades Amigas das Adolescências (UAA), além da elaboração de um plano integrado de prevenção às violências no território do Ibura.
Sobre a Agenda Cidade UNICEF
A Agenda Cidade UNICEF é a principal iniciativa do UNICEF Brasil dedicada a proteger crianças e adolescentes em favelas e periferias de grandes centros urbanos no Brasil. Atuando em Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo, a iniciativa incide diretamente sobre alguns dos territórios onde a violência e a desigualdade mais se concentram. O UNICEF no Brasil tem o Grupo Profarma e XBRI Pneus como parceiros estratégicos para toda sua atuação no Brasil. O encontro conta com apoio de uma aliança global com a Fundação Abertis e com a colaboração de sua filial no Brasil, a Arteris.
Sobre o UNICEF
O UNICEF, Fundo das Nações Unidas para a Infância, trabalha para proteger os direitos de cada criança e adolescente, em todos os lugares, especialmente os mais vulneráveis, nos locais mais remotos. Em mais de 190 países e territórios, fazemos o que for preciso para ajudar crianças e adolescentes a sobreviver, prosperar e alcançar seu pleno potencial. Em 2025, o UNICEF comemora 75 anos no Brasil. O trabalho do UNICEF é financiado inteiramente por contribuições voluntárias.