{"id":4498,"date":"2025-03-20T14:19:00","date_gmt":"2025-03-20T17:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/educ.rec.br\/portaleducacao\/?p=4498"},"modified":"2025-04-03T14:57:26","modified_gmt":"2025-04-03T17:57:26","slug":"fundef-prefeitura-do-recife-conquista-maior-acordo-da-historia-com-governo-federal-liberando-r-900-milhoes-para-investimento-exclusivo-na-educacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/educ.rec.br\/portaleducacao\/index.php\/2025\/03\/20\/fundef-prefeitura-do-recife-conquista-maior-acordo-da-historia-com-governo-federal-liberando-r-900-milhoes-para-investimento-exclusivo-na-educacao\/","title":{"rendered":"Fundef: Prefeitura do Recife conquista maior acordo da hist\u00f3ria com Governo Federal, liberando R$ 900 milh\u00f5es para investimento exclusivo na educa\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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A Prefeitura do Recife firmou o maior acordo da sua hist\u00f3ria com o Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, que assegurou um repasse de R$ 900 milh\u00f5es para a rede municipal de ensino. A capital pernambucana ir\u00e1 receber o valor em tr\u00eas parcelas \u2013 a primeira ser\u00e1 realizada em 2026 e as demais nos dois anos subsequentes (2027 e 2028) –\u00a0 e 100% do recurso ser\u00e1 destinado \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica foi resultado do apoio direto do presidente Lula, que garantiu o acordo junto ao prefeito do Recife, Jo\u00e3o Campos. Com a medida, estudantes e professores ser\u00e3o beneficiados, a partir do pr\u00f3ximo ano, sem precisar aguardar por uma decis\u00e3o judicial \u2013 at\u00e9 ent\u00e3o, sem previs\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cQuero agradecer a sensibilidade do presidente Lula, que, ao saber da possibilidade de um acordo t\u00e3o significativo e com um impacto t\u00e3o expressivo para a educa\u00e7\u00e3o do Recife, assegurou todas as condi\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para que esse passo de hoje pudesse ser viabilizado. E tamb\u00e9m destacar, aqui, o papel do ministro Jorge Messias (AGU), e tamb\u00e9m do Ministro Camilo Santana, que tanto trabalharam para que esse momento ocorresse com celeridade para nos ajudar a seguir transformando a nossa cidade\u201d, apontou o prefeito Jo\u00e3o Campos.<\/p>\n\n\n\n

Essa conquista possibilitar\u00e1 um refor\u00e7o substancial em a\u00e7\u00f5es que ir\u00e3o atender os mais de 100 mil estudantes e professores da rede municipal recifense. Os docentes que atuaram de 1998 a 2006, incluindo aposentados e pensionistas, tamb\u00e9m ir\u00e3o receber percentuais desse valor em conformidade com a Constitui\u00e7\u00e3o e o entendimento de \u00f3rg\u00e3os de controle que j\u00e1 se posicionaram sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n

Entre as a\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o refor\u00e7adas est\u00e3o o compromisso de triplica\u00e7\u00e3o de vagas em creche, a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, a amplia\u00e7\u00e3o do ensino integral, requalifica\u00e7\u00e3o de equipamentos da rede, constru\u00e7\u00e3o de novas unidades e valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O resultado da concilia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 enviado ao Poder Judici\u00e1rio para homologa\u00e7\u00e3o. O valor firmado no acordo corresponde exclusivamente \u00e0 diferen\u00e7a do repasse da complementa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o aos recursos do Fundef, atualizados com juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. O des\u00e1gio aplicado foi de 30%, seguindo o padr\u00e3o do que \u00e9 praticado pela Uni\u00e3o com outros entes p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

A AGU celebrou acordos semelhantes com 117 munic\u00edpios e diversos estados brasileiros, como o Governo de Pernambuco, em 2022. Em 2024, foram firmados acordos com cinco estados do pa\u00eds, encerrando processos que tramitavam h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n\n\n\n

Nas pr\u00f3ximas semanas, a Prefeitura do Recife vai disponibilizar uma p\u00e1gina exclusiva aos professores, com \u00e1rea para cadastramento, esclarecimentos e informa\u00e7\u00f5es sobre os recursos do Fundef.<\/p>\n\n\n

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