SEPIN

A primeira infância compreende o período que vai da gestação aos seis anos de idade. Trata-se de uma etapa decisiva para o desenvolvimento integral das crianças, na qual são construídas as bases das capacidades cognitivas, emocionais, sociais, motoras e afetivas que repercutirão ao longo de toda a vida. Por essa razão, assegurar cuidados adequados, vínculos afetivos, alimentação, saúde, educação, proteção, oportunidades de brincar e ambientes seguros é uma responsabilidade compartilhada entre o poder público, as famílias e toda a sociedade.

A Secretaria Executiva da Primeira Infância do Recife – SEPIN, vinculada à Secretaria de Educação, é responsável por coordenar e fortalecer a política municipal destinada às crianças de zero a seis anos. Sua missão é promover políticas públicas intersetoriais que garantam os direitos das crianças, favoreçam seu desenvolvimento integral e integrado e fortaleçam as famílias, os responsáveis, os cuidadores e os profissionais que atuam com a primeira infância.

A atuação da SEPIN parte do entendimento de que o desenvolvimento infantil envolve diferentes dimensões da vida da criança. Por isso, a Secretaria articula ações entre áreas como educação, saúde, assistência social, direitos humanos, cultura, planejamento e desenvolvimento urbano. Essa integração permite que as necessidades das crianças sejam consideradas de maneira ampla, desde o acesso aos serviços básicos até a qualificação dos espaços públicos e das oportunidades de convivência, aprendizagem, proteção e participação.

A política municipal está fundamentada no Marco Legal da Primeira Infância do Recife, instituído pela Lei Municipal nº 18.491/2018, e no Primeiro Plano Decenal para a Primeira Infância do Recife, estabelecido pela Lei nº 18.769/2020. O Plano reúne 266 ações organizadas em cinco eixos e foi construído com a participação de diferentes órgãos municipais e com a escuta de aproximadamente 40 mil crianças da Rede Pública de Ensino. Sua execução é acompanhada por instâncias intersetoriais que reúnem a gestão municipal, órgãos de garantia de direitos e representantes da sociedade civil.

Entre as iniciativas coordenadas ou acompanhadas pela SEPIN estão a Semana do Bebê, o monitoramento do Plano Municipal da Primeira Infância, o Comitê Intersetorial da Primeira Infância, os Centros de Referência da Primeira Infância – CRIAR, os 7 Laboratórios de Formação da Primeira Infância, o Comitê das Crianças e as Praças da Infância. Essas ações promovem formação, participação social, qualificação dos serviços públicos e ampliação de espaços que respeitam o direito das crianças ao brincar, à convivência, à educação, à saúde e à proteção.

Com a criança como prioridade, a SEPIN trabalha orientada pelos princípios da intersetorialidade, inclusão, inovação, ética, cooperação, transparência e eficiência. O objetivo é consolidar o Recife como uma cidade que reconhece, protege e valoriza suas crianças, garantindo que cada uma delas tenha condições adequadas para crescer, aprender, brincar e desenvolver plenamente suas potencialidades.